A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, um projeto de lei que permite a privatização de ciclovias, ciclofaixas e outros equipamentos públicos da cidade, com 35 votos a favor e 15 contra. O projeto, de autoria do Executivo, também inclui a concessão de espaços como centros esportivos e áreas voltadas à economia criativa e ao turismo. A proposta, que agora segue para sanção ou veto do prefeito, altera uma legislação de 2017 que já permitia concessões, mas que agora amplia as possibilidades de privatização em áreas públicas.
Entre os itens destacados no projeto, está a concessão do Santa Paula Iate Clube, na região da Represa Guarapiranga, além de outros locais voltados ao lazer e à cultura. A Prefeitura de São Paulo afirmou que, apesar da privatização, os espaços continuarão sendo públicos, e que todas as concessões precisam ser analisadas pelo Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, com estudos técnicos e consultas públicas antes de qualquer contrato ser firmado.
Além deste projeto, outros temas importantes estão em debate na Câmara, como emendas à Lei de Zoneamento que podem permitir a construção de prédios altos em áreas residenciais e a liberação de comércios em zonas restritas a residências. Esses projetos têm gerado controvérsias, especialmente entre vereadores da oposição, que apontam para um processo de “privatização” do espaço público e mudanças significativas no uso do solo urbano da capital paulista.
