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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Câmara de São Paulo aprova mudanças polêmicas em leis para servidores públicos e zoneamento urbano
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Câmara de São Paulo aprova mudanças polêmicas em leis para servidores públicos e zoneamento urbano

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Última atualização: 18 de dezembro de 2024 14:49
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Tempo: 2 min.
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que altera as regras relacionadas aos servidores públicos da cidade, com destaque para mudanças que impactam diretamente os profissionais da educação. Entre as alterações, está a transferência da escolha de turmas e locais de trabalho dos professores para os diretores das escolas, bem como a suspensão da Jornada Especial Integral de Formação (JEIF) para docentes afastados por motivos de saúde. A medida foi criticada pela oposição, que apontou a falta de diálogo e a inclusão de itens de última hora pelo Executivo, gerando descontentamento entre servidores e parlamentares.

Além disso, na terça-feira (17), os vereadores aprovaram, também em segunda votação, um projeto que prevê a privatização de equipamentos públicos como ciclovias, ciclofaixas e centros esportivos. A proposta, de autoria do Executivo, gerou debates sobre a gestão de bens públicos e foi aprovada com 35 votos a favor. No mesmo dia, também houve discussões em torno de uma emenda à Lei de Zoneamento, que possibilita a construção de prédios altos em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER), tema que deve retornar ao plenário para novas deliberações.

Outro projeto relevante ainda em pauta é o que redefine uma área da Avenida Pacaembu como Zona de Corredor, permitindo a abertura de comércios em regiões atualmente residenciais. Essas mudanças, concentradas em uma semana de votações intensas, sinalizam o avanço de iniciativas do Executivo que envolvem questões estruturais e administrativas da cidade, mas também levantam debates sobre transparência e impactos sociais.

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