A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus aprovou, no dia 4 de dezembro, dois projetos de lei que propõem aumentos salariais significativos para o prefeito e os vereadores. O projeto que visa aumentar os salários entra agora na fase de votação no plenário, que deve ocorrer antes do início das férias dos parlamentares, previstas para a segunda quinzena de dezembro. Se aprovado, o reajuste entra em vigor em 2025.
O aumento salarial proposto para o prefeito David Almeida, que atualmente recebe R$ 27 mil, é de 29,60%, passando para R$ 35 mil. Para os vereadores, a proposta prevê um aumento de 37,32%, elevando o salário de R$ 18.991,69 para R$ 26.080,98. A alteração também afeta outros membros do Executivo Municipal, com aumentos no salário do vice-prefeito e secretários municipais, que variam de 23% a 40%, conforme o cargo.
A justificativa para os aumentos está relacionada a uma vinculação entre os salários dos vereadores e os dos deputados estaduais, que também tiveram um aumento aprovado para o próximo ano. De acordo com a proposta, a fixação dos subsídios deve obedecer aos limites da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, estipulando que os subsídios dos vereadores não ultrapassem 75% dos recebidos pelos deputados estaduais e que a despesa total com subsídios não ultrapasse 5% da receita municipal.
