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câmara de Goiânia rejeita veto parcial a projeto de habitações sociais

Bianca Almeida
Última atualização: 30 de dezembro de 2024 21:51
Bianca Almeida
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Tempo: 1 min.
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Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Goiânia rejeitou, por 19 votos a 12, o veto parcial do prefeito ao projeto de lei complementar que estabelece parâmetros para Habitações de Interesse Social (HIS) na cidade. A medida visa permitir que Goiânia participe de programas habitacionais do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida, e isenta determinados impostos sobre essas habitações, além de priorizar a construção em áreas já ocupadas pela população.

A decisão gerou amplo debate entre os vereadores, resultando em duas votações distintas. A primeira rejeitou integralmente o veto, incluindo uma emenda que propõe adensamento habitacional em áreas específicas da cidade, embora esteja vinculada a um impasse judicial. Para evitar que o projeto perdesse sua validade, foi votado um destaque que derrubou os vetos apenas de artigos estratégicos relacionados à isenção fiscal e à regularização de moradias em áreas ocupadas.

Com a rejeição dos vetos, a promulgação da nova lei agora é responsabilidade da Câmara. O desfecho representa um passo importante para viabilizar habitações populares na capital, com foco em atender à população de baixa renda e garantir maior acesso à moradia digna.

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