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Leitura: Câmara de Cambé aprova 13º salário para vereadores a partir de 2025
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Câmara de Cambé aprova 13º salário para vereadores a partir de 2025
Últimas notícias

Câmara de Cambé aprova 13º salário para vereadores a partir de 2025

Fernanda Scano
Última atualização: 4 de dezembro de 2024 05:47
Fernanda Scano
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Tempo: 2 min.
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A Câmara Municipal de Cambé, no Paraná, aprovou em sessão extraordinária na segunda-feira (2) o pagamento de 13º salário para vereadores, com início em 2025. O projeto foi aprovado por oito dos dez parlamentares, sendo que o presidente da Câmara e um vereador estavam ausentes na votação. O benefício será concedido aos atuais vereadores reeleitos, bem como aos novos eleitos nas eleições de 2024. A proposta foi justificada pelo presidente da Câmara, que destacou o trabalho contínuo e sem horários fixos dos vereadores, que, segundo ele, ficam sempre à disposição da população.

O prefeito de Cambé, por sua vez, comentou que a decisão segue uma tendência nacional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a legalidade do pagamento do 13º para parlamentares. Além disso, a Câmara Municipal de Cambé está apenas regulamentando esse direito para evitar possíveis conflitos judiciais, que poderiam gerar custos processuais para o município. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito, e também passará por uma segunda votação, que ocorrerá em 16 de dezembro, para decidir se o benefício será estendido ao prefeito e ao vice-prefeito.

Em outra votação, a Câmara também aprovou um projeto que aumentará o número de cadeiras no legislativo de Cambé. A partir de 2029, o município passará a contar com 13 vereadores, em vez dos atuais dez. O aumento foi justificado pela necessidade de um número maior de representantes para atender a população crescente da cidade, que atualmente tem cerca de 107.000 habitantes. A medida está alinhada com as disposições da Constituição Federal, que permite até 17 vereadores para cidades dessa população.

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