A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (10) a votação de uma série de propostas relacionadas à segurança pública, com destaque para a criação de um cadastro nacional de facções criminosas, que incluiria também as milícias. A proposta visa identificar e monitorar organizações criminosas com hierarquia própria, envolvidas em crimes como tráfico de drogas e violência. Além disso, a pauta inclui projetos que abordam o aumento de penas para crimes cometidos durante emergências sociais, a criminalização de barricadas usadas para obstrução de vias públicas e a criação de um cadastro de pedófilos condenados.
Entre as propostas mais debatidas, destaca-se uma que torna obrigatória a prisão preventiva em audiência de custódia para casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e reincidência criminal. Outra medida proposta é a criação de uma Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, além de novos critérios para flagrantes, como a definição do “flagrante provado”, que ampliaria as situações em que um flagrante seria considerado válido. Essas iniciativas são vistas como parte de um esforço maior de parlamentares ligados à segurança pública para reforçar o combate ao crime organizado.
No entanto, um dos projetos tem gerado polêmica, pois pode facilitar o acesso a armas para pessoas investigadas por crimes. A proposta flexibiliza o critério de idoneidade exigido para a aquisição de armas, permitindo que indivíduos que não tenham sido condenados com sentença definitiva possam comprovar sua idoneidade, mesmo que ainda respondam a processos. A semana de votação desses projetos foi uma promessa do presidente da Câmara, em alinhamento com a bancada da segurança, que busca garantir mais rigor na aplicação das leis e no combate ao crime no país.
