Os projetos de lei que compõem o pacote de corte de gastos proposto pelo governo estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Os deputados Átila Lira (PP-PI) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) foram escolhidos para relatar dois dos principais projetos, que visam ajustar as despesas da União ao novo arcabouço fiscal. O PL 210/2024, relatado por Lira, propõe o bloqueio das emendas parlamentares e a limitação de gastos com créditos tributários, enquanto o PL 4614/24, de Bulhões, trata da revisão de critérios para o reajuste do salário mínimo e a concessão de benefícios, incluindo mudanças no Bolsa Família.
Apesar de avanços nos projetos de lei, a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2024), que também faz parte do pacote de austeridade, ainda está sem relator. Essa PEC, que limita o acesso ao abono salarial e reduz os super-salários no setor público, está em tramitação especial e pode ser pautada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. A indefinição sobre a relatoria da PEC tem gerado impasses, além da insatisfação no Legislativo com o atraso na liberação de emendas parlamentares.
O governo espera que as medidas propostas resultem em uma economia significativa, com uma redução de R$ 70 bilhões nos primeiros dois anos e cerca de R$ 325 bilhões ao longo de cinco anos. O presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou sessões extraordinárias para tentar aprovar o pacote de medidas antes do recesso parlamentar, que começa em 20 de dezembro. No entanto, a falta de consenso sobre os detalhes das propostas tem dificultado o avanço das discussões.
