A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o regime de urgência para o Projeto de Lei 4870/24, que estabelece a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser discutido e votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Casa, acelerando o processo legislativo.
O objetivo do projeto é regular a visitação nas unidades de conservação ambiental do Brasil, buscando melhorar a gestão e a infraestrutura desses locais. A proposta visa fomentar o ecoturismo, garantir a preservação ambiental e proporcionar maior acesso público a essas áreas, enquanto respeita os limites para a proteção da biodiversidade.
O regime de urgência, aprovado pelos deputados, significa que o projeto ganhará uma tramitação mais célere, refletindo a importância atribuída ao tema. Agora, a proposta segue para análise no Plenário da Câmara, onde poderá ser votada sem a necessidade de discussão prévia nas comissões temáticas.
