A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 18, o requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que altera o tratamento tributário das perdas incorridas por instituições financeiras e outras autorizadas pelo Banco Central no recebimento de créditos. A aprovação ocorreu com 299 votos a favor e 134 contra. A medida, que havia sido negada em uma primeira votação na terça-feira, 17, busca uniformizar as regras contábeis e fiscais relacionadas à dedutibilidade dessas perdas.
O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, visa atualizar as normas estabelecidas pela Lei 14.467 de 2022, focando nas perdas relacionadas ao recebimento de créditos por parte dos bancos. De acordo com a justificativa, a proposta busca criar um tratamento mais claro e coerente para essas deduções tributárias, que impactam diretamente a arrecadação fiscal. O Ministério da Fazenda prevê que a medida poderá gerar uma arrecadação adicional superior a R$ 16 bilhões em 2025.
Embora o requerimento de urgência tenha sido aprovado, o projeto ainda passará por mais etapas legislativas antes de uma possível sanção presidencial. A medida deve ser analisada com atenção, considerando seu potencial impacto na arrecadação pública e no funcionamento das instituições financeiras. A aprovação da urgência reflete a intenção do governo de acelerar o processo, dada a relevância econômica da proposta.
