A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4277/24, que visa tornar permanentes dois mecanismos tributários atualmente válidos até 31 de dezembro. O projeto, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), busca estabelecer a continuidade do crédito presumido de 9% sobre lucros obtidos no exterior e da consolidação dos resultados de controladas, medidas que visam evitar a dupla tributação de empresas multinacionais brasileiras.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Câmara. Essa tramitação acelerada permite que a proposta seja analisada com mais rapidez, considerando o prazo que se aproxima para o término da validade das medidas tributárias atualmente em vigor.
Essas mudanças têm como objetivo garantir a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional, especialmente no contexto de globalização econômica, ao reduzir custos tributários que poderiam afetar negativamente os lucros das multinacionais. A proposta ainda precisa ser apreciada no Senado, mas, com a aprovação da urgência, a expectativa é de que a tramitação siga rapidamente.
