A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o regime de urgência para um dos projetos do pacote de cortes de gastos apresentado pelo governo federal, com o objetivo de cumprir a meta fiscal. A medida acelera a análise do projeto, dispensando a votação nas comissões temáticas, permitindo que o texto seja discutido diretamente no plenário. A urgência foi aprovada por 260 votos a 98, o que demonstra apoio significativo para acelerar o processo.
O projeto de lei complementar (PLP) aprovado altera o arcabouço fiscal e impõe limites ao uso de créditos tributários, como parte do esforço para alcançar a meta de redução de despesas. Entre as medidas, destaca-se a possibilidade de bloqueio de emendas parlamentares, com limite de até 15% dos recursos, proporcional aos cortes em despesas não obrigatórias. O governo espera que o pacote de cortes atinja R$ 70 bilhões até 2026, mas para isso, precisa da aprovação do Congresso.
Além do PLP, o governo enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os cortes fiscais. Contudo, devido à falta de consenso, governistas decidiram não avançar com a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que essa PEC seja incorporada a outra que já está em tramitação mais avançada, com a votação sendo realizada diretamente no plenário. O governo aguarda a aprovação dessas medidas para avançar no seu plano de ajuste fiscal.
