A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe penalidades para o descumprimento das normas de acessibilidade previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre as regras estabelecidas, destacam-se a reserva de assentos e espaços livres para pessoas com deficiência em teatros, cinemas e estádios. Caso as normas não sejam cumpridas, as empresas poderão ser advertidas e receber um prazo para adequação. Em caso de reincidência, uma multa de R$ 10 mil será aplicada, com possibilidade de redução para microempreendedores individuais.
Além de reforçar as obrigações do poder público, o projeto de lei amplia as responsabilidades para as empresas privadas, que também deverão promover a inclusão de pessoas com deficiência em atividades culturais, esportivas e recreativas. A proposta sugere que essas empresas garantam a eliminação de barreiras e obstáculos nos espaços onde realizam eventos. O relator do projeto, deputado Vitor Lippi, destacou que a inclusão de pessoas com deficiência pode ser vista como uma oportunidade de crescimento para as empresas, ao atrair um público consumidor cada vez mais relevante.
Agora, o projeto será analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Caso seja aprovado, o texto terá impacto significativo nas práticas de acessibilidade em eventos no Brasil, reforçando o compromisso da sociedade em promover a participação plena de pessoas com deficiência em diversas áreas.
