A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 4614/24, que propõe restrições ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo, conforme as regras do arcabouço fiscal. A proposta, que visa reduzir as despesas obrigatórias do governo, recebeu modificações durante a tramitação, com a inclusão de novas exigências, como a obrigatoriedade da biometria para novos benefícios e a atualização cadastral a cada dois anos. O projeto agora segue para o Senado, com o objetivo de preservar o BPC de forma responsável, sem comprometer a sustentabilidade financeira do programa.
Diversos parlamentares se manifestaram sobre os impactos do projeto, destacando a preocupação com a exclusão de pessoas com deficiências leves, como aquelas com autismo ou síndrome de Down, que poderiam ser prejudicadas pelas novas exigências de diagnóstico. A proposta sugere o uso do Cadastro Internacional de Doenças (CID) como critério para concessão do benefício, algo contestado por críticos que apontam que isso poderia dificultar o acesso de pessoas com necessidades específicas, mas sem um diagnóstico formalizado. O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr., garantiu que a avaliação biopsicossocial será regulamentada posteriormente, visando maior inclusão e precisão.
O projeto gerou um acalorado debate, com defensores da proposta destacando a necessidade de combater fraudes no BPC e estabelecer regras mais rigorosas para garantir a distribuição dos benefícios apenas às pessoas realmente necessitadas. Por outro lado, opositores criticaram as medidas como um ataque aos mais vulneráveis, apontando que as reformas não trariam benefícios fiscais concretos, mas sim um aumento na desigualdade social. A discussão continua no Senado, onde as novas medidas ainda podem ser ajustadas antes da aprovação final.
