A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que cria o crime de violência processual contra a mulher, com penas que podem variar de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa. A proposta, que segue agora para o Senado, foi apresentada pela deputada Maria do Rosário e relatada por Sâmia Bomfim. O texto busca criminalizar atitudes que envolvem a humilhação ou exposição injustificada da mulher em processos judiciais ou administrativos, como questionar sua vestimenta ou comportamento de maneira a constrangê-la ou responsabilizá-la pela violência que sofreu.
A proposta reflete a preocupação com o tratamento das mulheres em contextos jurídicos, especialmente em processos de violência de gênero, onde muitas vezes elas são desqualificadas ou humilhadas devido a estereótipos. A deputada Maria do Rosário ressaltou que, apesar de avanços como o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, mulheres continuam sendo expostas à revitimização em tribunais e pela mídia, em um reflexo de preconceitos enraizados na sociedade.
Além disso, o projeto propõe mudanças no Código de Processo Penal, estabelecendo que, se a outra parte utilizar materiais ou argumentos desrespeitosos para a vítima, o juiz poderá impedi-la de questionar a mulher presencialmente, garantindo que a comunicação seja feita por meio eletrônico em uma sala protegida. O projeto também define como litigante de má-fé quem utilizar o processo judicial para assediar ou submeter a mulher a violência, permitindo a reparação por danos causados nesse contexto.
