A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que criminaliza a violação ou troca de bagagens e etiquetas em viagens aéreas e rodoviárias com o objetivo de traficar drogas. A proposta inclui a violação, adulteração, falsificação ou alteração de identificadores de bagagens, como etiquetas, e impõe penas de 5 a 15 anos de prisão. A pena pode ser aumentada em um sexto caso o crime seja cometido por funcionários de empresas de transporte aéreo ou rodoviário.
O autor do projeto, deputado Alex Santana, justificou a medida com base em um caso ocorrido no Aeroporto Internacional de Guarulhos, onde brasileiras foram acusadas de tráfico de drogas após suas malas terem as etiquetas trocadas. Para o relator do projeto, deputado Duarte Junior, a proposta visa punir aqueles que utilizam pessoas inocentes para cometer crimes, como o tráfico de drogas, sem que as vítimas tenham conhecimento do delito.
O texto ainda propunha a gratuidade no despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais, mas essa parte foi retirada da versão final do projeto. A decisão ocorreu após um compromisso de análise de um veto relacionado a outra proposta que tratava da cobrança de bagagens, vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
