A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo e altera importantes regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de melhorar a execução de programas sociais e controlar o crescimento das despesas públicas. A proposta, que agora segue para análise no Senado, estabelece que o aumento real do salário mínimo até 2030 será vinculado aos índices de crescimento das despesas primárias, além de exigir o cadastramento biométrico para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, visando reduzir fraudes.
Outro ponto central do projeto é a atualização cadastral periódica do CadÚnico, com prazo de 24 meses, para evitar fraudes e garantir a precisão das informações. O projeto também propõe a limitação do número de famílias unipessoais no programa Bolsa Família e define novos critérios para o Fundo Constitucional do Distrito Federal, limitando o crescimento anual de despesas ao IPCA em vez de usar a variação da receita corrente líquida da União.
O texto foi aprovado por 264 votos a favor e 209 contrários, evidenciando a divisão no plenário sobre o impacto social das medidas. Apesar de mudanças no projeto original, que suavizaram as modificações no BPC após reações de parlamentares, o relator destacou que as alterações são necessárias para garantir a sustentabilidade fiscal do governo, sem comprometer os direitos dos beneficiários. O objetivo é atender quem realmente necessita, ajustando os gastos de forma equilibrada.
