A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (19) um projeto de lei que impõe restrições ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e altera as regras para o aumento real do salário mínimo. A proposta, que agora segue para o Senado, estabelece que o aumento do salário mínimo entre 2025 e 2030 será vinculado ao crescimento da receita primária, com um aumento real de no máximo 2,5% ao ano, dependendo do cumprimento da meta fiscal. Além disso, o projeto traz medidas para reduzir as despesas obrigatórias do governo, como o controle de benefícios sociais e aposentadorias, a fim de garantir mais recursos para programas não obrigatórios.
Uma das mudanças mais significativas no projeto é a imposição de exigências mais rigorosas para a concessão do BPC, que passa a exigir uma avaliação biopsicossocial para a pessoa com deficiência. As novas regras incluem a atualização cadastral do beneficiário a cada dois anos e a obrigatoriedade de biometria para a concessão de benefícios. No caso do BPC, a proposta também prevê que o benefício só será concedido a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, o que exclui parte dos beneficiários com deficiências mais leves, gerando controvérsias entre parlamentares e defensores dos direitos das pessoas com deficiência.
Além disso, o projeto altera as condições de permanência em programas como o Bolsa Família, limitando o valor máximo da renda familiar para permanência no programa e diminuindo o tempo em que as famílias podem continuar recebendo auxílio após ultrapassarem os critérios de renda. Também estabelece que as concessionárias de serviços públicos devem fornecer dados para cruzamento de informações e combater fraudes no processo de concessão de benefícios. A proposta gerou debates acalorados no plenário, com críticas de que a medida pode afetar negativamente os mais vulneráveis, como pessoas com deficiência leve e famílias em situação de extrema pobreza.
