A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do Projeto de Lei (PL) que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta, que visa impulsionar o desenvolvimento sustentável e promover o uso de energias de baixo carbono, foi aprovada após passar pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Paten busca apoiar projetos voltados à produção de energia a partir de fontes como solar, eólica, biomassa, biogás e gás natural, além de combustíveis menos poluentes como etanol e biodiesel.
Durante a votação na Câmara, a relatora Marussa Boldrin (MDB-GO) anunciou que acatou algumas mudanças propostas pelos deputados, mas rejeitou outros pontos. Um dos pontos rejeitados foi a proposta de atribuição ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de definir critérios para a aprovação de projetos do Paten, decisão que foi substituída pela regulamentação do tema por meio de outro projeto no futuro.
O projeto prevê incentivos fiscais para empresas que participarem do programa, como isenção de impostos como o Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/PASEP e Cofins, por um período de dez anos. Além disso, as empresas poderão acessar o Fundo Verde, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar seus projetos de transição energética. O programa visa acelerar a transformação do setor energético brasileiro, com foco na redução das emissões de gases de efeito estufa e na modernização das infraestruturas de geração e transmissão de energia.
