A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que concede prioridade de atendimento a órfãos de feminicídio e de pais falecidos devido à pandemia de Covid-19. O Projeto de Lei 1437/21, de autoria do deputado Célio Silveira (MDB-GO), agora segue para o Senado. A proposta, relatada pela deputada Yandra Moura (União-SE), visa oferecer assistência especial a essas crianças e adolescentes, incluindo proteção legal, atendimento psicológico e prioridade em processos de guarda, tutela ou adoção.
O projeto assegura que os órfãos de feminicídio terão medidas protetivas contra o autor do crime e a preservação de seu sigilo de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Além disso, crianças e adolescentes cujos pais faleceram durante a pandemia terão prioridade no acesso a serviços como creches, matrícula escolar, programas de combate à evasão escolar e assistência jurídica gratuita. A prioridade também inclui o atendimento psicológico especializado e o suporte em saúde mental por equipes compostas por psicólogos e psiquiatras.
A proposta ainda estabelece que adolescentes condenados por crimes de violência contra mulheres, como feminicídio, sejam excluídos permanentemente do Bolsa Família. O projeto visa garantir a proteção e a assistência adequadas a esses jovens, promovendo uma rede de apoio em diversas áreas, como saúde, educação e assistência social, buscando mitigar os impactos dos traumas vividos.
