A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a troca, adulteração ou violação de bagagens e etiquetas em viagens aéreas e rodoviárias com o intuito de traficar drogas. A proposta, que segue agora para o Senado, visa punir com penas de 5 a 15 anos de prisão aqueles que alterarem as identificações de bagagens, além de prever um aumento de um sexto na pena caso o crime seja cometido por funcionários de serviços de transporte aéreo ou rodoviário. O projeto foi motivado por casos de traficantes que utilizam terceiros para transportar substâncias ilícitas, expondo inocentes a riscos.
O autor do projeto, deputado Alex Santana, mencionou o caso de brasileiras detidas na Alemanha após a troca de etiquetas de suas malas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, o que resultou em acusações de tráfico de drogas. De acordo com o relator da proposta, deputado Duarte Junior, a lei visa combater traficantes que, ao não transportarem drogas diretamente, usam outros passageiros como “bode expiatório” para suas atividades criminosas.
Durante a tramitação do projeto, uma das versões do texto incluiu a proposta de tornar gratuito o despacho de bagagens com até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais. Contudo, esse ponto foi retirado do projeto em razão de um acordo para analisar um veto a outra legislação, que havia sido barrada pelo governo anterior.
