A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação de um projeto que estabelece o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), com o objetivo de impulsionar a energia renovável no Brasil. A proposta, que já havia sido aprovada na Casa, retornou para análise devido a alterações feitas pelo Senado. Agora, o texto segue para sanção presidencial, com a inclusão de um novo instrumento financeiro: o Fundo Verde.
O Fundo Verde será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e terá a função de garantir financiamentos para projetos relacionados à transição energética. Esse fundo será alimentado por créditos financeiros que as empresas têm com a União, convertidos em cotas que servirão de garantia para reduzir o custo do financiamento de projetos considerados “verdes”. Além disso, estados e municípios poderão aderir ao fundo por meio de convênios com a União, caso adotem leis locais para a integralização de seus créditos.
O Paten contempla diversos tipos de projetos que visam à transição energética, como o desenvolvimento de combustíveis renováveis, a substituição de fontes de energia poluentes e a expansão de fontes renováveis como energia solar, eólica e biomassa. Também inclui iniciativas para o uso de hidrogênio de baixo carbono e a recuperação energética de resíduos. Os critérios para a aprovação dos projetos serão definidos por regulamentação do Poder Executivo, que deverá estabelecer diretrizes mais específicas para a implementação do programa.
