A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que considera repelentes de insetos e protetores solares como bens essenciais e indispensáveis. A medida tem como objetivo garantir que os impostos sobre esses produtos não sejam superiores aos de outros bens e serviços. Originalmente, o projeto de lei só incluía os repelentes como ferramentas no combate à dengue, mas, com a aprovação do substitutivo da relatora Silvia Cristina, os protetores solares também foram incluídos, devido à sua importância na prevenção do câncer de pele.
A relatora destacou que os repelentes são fundamentais para o controle de doenças como a dengue, que ainda representam um grave problema de saúde pública no Brasil. Ela também ressaltou a relevância dos protetores solares na prevenção de doenças relacionadas à exposição solar, como o câncer de pele. A proposta visa reduzir os custos desses produtos, tornando-os mais acessíveis para a população.
O projeto altera o Código Tributário Nacional e a Lei Complementar 87/96, que regula o ICMS, e passaria a incluir esses itens na lista de bens essenciais, ao lado de combustíveis, gás natural e energia elétrica, entre outros. O próximo passo será a análise do projeto pelas comissões de Finanças, Tributação, Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para discussão e votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
