A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o programa “Voo para a Liberdade”, com o objetivo de combater o tráfico de pessoas em aeronaves e aeroportos no Brasil. O projeto prevê a realização de campanhas educativas para orientar passageiros a identificar sinais de tráfico humano e como denunciar ou solicitar ajuda, além de divulgar o número do Disque Denúncia Nacional 100 em locais visíveis dentro dos aeroportos.
A proposta também determina que as empresas aéreas incluam o tema no treinamento de seus funcionários, como aeroviários, aeronautas e outros trabalhadores de aeroportos. Contudo, alguns pontos foram excluídos da versão final do projeto. Entre eles, a obrigação de empresas de transporte internacional instalar dispositivos de comunicação com autoridades policiais e o dispositivo de alerta nos banheiros dos veículos para vítimas de tráfico.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelos deputados e senadores para se tornar lei. A proposta visa aumentar a conscientização sobre o tráfico de pessoas, buscando envolvimento de passageiros e profissionais do setor de transporte aéreo no combate a esse crime.
