A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4120/24, que propõe a criação de uma associação interfederativa para enfrentar o crime organizado transnacional. O projeto, elaborado pelos deputados Alfredo Gaspar e Alberto Fraga, visa promover uma ação coordenada entre os governos federal e estaduais, permitindo o enfrentamento conjunto de organizações criminosas que operam em múltiplos países. A proposta inclui um programa de recompensa para denúncias, com pagamento de até 5% do valor recuperado de ativos relacionados ao crime, quando o valor superar R$ 30 milhões e a denúncia resultar em uma condenação.
Além disso, o projeto tipifica uma série de crimes relacionados a organizações criminosas transnacionais, com penas que variam de 8 a 40 anos, dependendo da gravidade da infração. Entre as condutas criminosas previstas estão o tráfico internacional de drogas, a exploração ilegal de recursos naturais, a lavagem de dinheiro e o controle ilegal de território. A proposta também inclui medidas rigorosas para proteger os envolvidos na operação, como sigilo de identidade e suporte psicológico para agentes públicos e colaboradores.
A aprovação do projeto gerou controvérsias, com algumas críticas focadas na concentração de poder na União e na possível violação do pacto federativo. Críticos também questionaram a rapidez da tramitação e a falta de debate mais amplo sobre o impacto da proposta. No entanto, os defensores destacaram a importância da criação de um sistema mais eficaz de combate ao crime organizado, especialmente em um contexto de crescente violência e crimes transnacionais. O projeto agora será encaminhado para o Senado.
