A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira (19), o terceiro projeto do pacote de corte de gastos do governo, com 264 votos a favor e 209 contra. A proposta inclui a criação de um teto para o crescimento do salário mínimo, a obrigatoriedade de biometria para o recebimento de benefícios sociais e a limitação dos gastos com o Proagro, programa de seguros rurais para pequenos e médios produtores. Por ser uma lei ordinária, a proposta passou com maioria simples, e agora segue para o Senado, onde será votada na sexta-feira (20). A aprovação é considerada crucial para que o projeto de lei do Orçamento de 2025 seja discutido.
O governo, para garantir a aprovação, fez ajustes no texto, incluindo alterações em pontos polêmicos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência. A expressão “pessoa com deficiência” foi substituída por uma definição que limita o benefício a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave. Além disso, o relator também retirou propostas que afetariam a renda familiar per capita, que poderiam prejudicar famílias que recebem ajuda de parentes que vivem em domicílios separados. No entanto, a obrigatoriedade do exame biométrico para a concessão de benefícios sociais foi mantida, com exceções para idosos e pessoas em locais remotos.
O projeto também traz mudanças no Bolsa Família, como o cadastro biométrico obrigatório para todos os beneficiários e novas restrições para famílias unipessoais, que são aquelas compostas por apenas um integrante. Em relação ao Proagro, o projeto limita os gastos com subsídios a pequenos e médios produtores conforme o Orçamento de cada ano, diferentemente da prática atual, que permite repasses sem limite orçamentário. Por fim, o projeto retira as alterações no Fundo Constitucional do Distrito Federal, mantendo a correção dos seus recursos pela Receita Corrente Líquida, evitando cortes previstos inicialmente. As mudanças podem impactar a economia em bilhões de reais até 2030.
