A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que assegura às mulheres vítimas de violência a prioridade para a realização de exames toxicológicos, quando houver suspeita de uso de drogas sem consentimento. O projeto, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes, foi alterado pela relatora Ana Paula Leão, que recomendou a aprovação de um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A mudança visa agilizar a resposta do poder público em casos de violência em que drogas são usadas para dopar as vítimas.
A relatora destacou a importância de garantir que as mulheres tenham um atendimento mais célere em situações de violência, reforçando que o exame toxicológico é uma ferramenta crucial para combater a impunidade e dar suporte às vítimas. Ana Paula Leão ressaltou ainda que a dignidade humana, como princípio fundamental da Constituição, exige a promoção de direitos e a proteção da vida, sem violência e constrangimento.
Com a aprovação da Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde será analisado. A proposta altera a Lei 10.778/03, que trata da notificação compulsória de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados. Caso seja sancionada, a lei poderá representar um avanço significativo na proteção das mulheres em situações de violência, assegurando maior rapidez nos procedimentos de diagnóstico e atendimento.
