A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa cortar gastos obrigatórios do governo. A proposta obteve 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções, superando a exigência mínima de 308 votos para sua aprovação. Durante o processo, o plenário rejeitou dois destaques, sendo um sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outro relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto, que ainda precisa ser aprovado em segundo turno, contempla mudanças significativas em áreas como educação, saúde e políticas de assistencialismo.
A principal alteração está no Fundeb, com a redução do percentual dos recursos da União destinados ao ensino integral de 20% para 10%, além da prorrogação do uso desses valores a partir de 2025. O governo espera economizar recursos do Ministério da Educação, mas a economia prevista foi reduzida a R$ 5,8 bilhões, ainda superior aos R$ 4,8 bilhões inicialmente anunciados. Outro ponto relevante foi a proposta de alteração no abono salarial, que passará a beneficiar apenas quem recebe até 1,5 salário mínimo, com uma transição até 2035. A mudança, que impactará trabalhadores de baixa renda, visa uma redução nos gastos com o programa.
A PEC também incluiu a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032, permitindo ao governo maior flexibilidade no uso de recursos específicos do orçamento. Além disso, foram feitas modificações na regulamentação de supersalários e no tratamento do BPC, com a retirada de propostas que restringiam a concessão do benefício. A aprovação da PEC foi marcada por negociações intensas, com o governo buscando a conciliação de diferentes interesses para garantir a aprovação, especialmente com a resistência de algumas bancadas. A proposta ainda será discutida e votada em segundo turno, com o governo aguardando o fechamento do pacote fiscal.
