Na tarde de quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a reduzir os gastos obrigatórios do governo. O placar foi de 348 votos favoráveis e 146 contrários. A medida, que já havia sido aprovada em primeiro turno com 354 votos a favor e 154 contra, agora seguirá para o Senado para análise. Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisava de 308 votos, ou três quintos dos 513 deputados.
A PEC, que altera diversos aspectos fiscais e orçamentários, inclui mudanças significativas no abono salarial e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). O texto também prepara o terreno para a futura votação de um projeto que limita os supersalários no funcionalismo público. A proposta enfrentou discussões acaloradas, com dois destaques sendo rejeitados no plenário, um sobre o Fundeb e outro sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O governo, para garantir a aprovação, fez concessões no texto, incluindo a modificação das regras sobre as verbas que podem ficar fora do teto de supersalários, inicialmente previsto para ser regulamentado por uma lei complementar. Agora, a regulamentação ocorrerá por meio de uma lei ordinária, o que exige uma maioria simples, facilitando a aprovação. O avanço da PEC é considerado uma vitória para a administração atual, embora o debate sobre seus efeitos continue em destaque no cenário político.
