A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma série de reformas fiscais e tributárias que podem transformar o cenário econômico do Brasil. Entre as principais medidas está a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos impostos: Imposto Seletivo, CBS e IBS, que terão alíquotas específicas para diferentes setores. Entre as isenções tributárias, destacam-se alimentos como carnes, peixes, queijos e óleos, além da devolução de tributos para consumidores de baixa renda. O projeto também contempla mudanças no Imposto de Renda das Pessoas Físicas, isentando aqueles que ganham até dois salários mínimos e prevê ajustes no INSS e desonerações para pequenos municípios.
Além da reforma tributária, a Câmara aprovou medidas importantes para o setor de eventos e o fortalecimento das cooperativas de seguros, com regulamentações para a venda de ativos virtuais e a criação de novos incentivos fiscais. Em relação à indústria automotiva, o governo prevê a isenção de impostos em troca da produção de veículos com menor impacto ambiental. Também foi discutida a criação de um fundo de investimento em infraestrutura social, que irá financiar projetos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Para estimular o desenvolvimento de micro e pequenas empresas, a Câmara aprovou o Procred 360, que facilita o acesso ao crédito e prevê suporte a empreendedores em situação de vulnerabilidade.
A agenda econômica da Câmara inclui ainda mudanças estruturais, como o aumento da tributação mínima para multinacionais e a reestruturação do programa de pagamento de dívidas estaduais, oferecendo juros mais baixos e parcelamento a longo prazo. No âmbito da Lei de Falências, a proposta de reforma inclui um plano mais ágil de liquidação de ativos de empresas falidas. Além disso, a regulamentação do setor de jogos eletrônicos foi aprovada, com foco em microtransações e segurança para os consumidores, especialmente crianças. As novas medidas refletem uma tentativa de modernizar a estrutura tributária do país, ao mesmo tempo que buscam equilibrar a arrecadação e os incentivos ao desenvolvimento econômico e social.
