A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria um novo regime para renegociação das dívidas de Estados com a União, oferecendo condições mais favoráveis de pagamento. A proposta, que agora retorna ao Senado, estabelece um prazo de 30 anos para quitação das dívidas e reduz o indexador para até 2% ao ano, corrigidos pela inflação. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que concentram a maior parte das dívidas, serão os mais beneficiados.
O texto aprovado inclui mudanças importantes, como a ampliação do prazo de adesão ao programa para até dezembro de 2025 e a criação de um cronograma gradual para o pagamento das parcelas, com os Estados começando com 20% do valor devido no primeiro ano e alcançando 100% no quinto ano. Além disso, os Estados poderão utilizar receitas de vendas de ativos, investimentos em educação e transferência de recursos naturais para reduzir os encargos das dívidas.
O projeto também prevê maior flexibilidade para os Estados em situação de calamidade, permitindo suspensões de depósitos obrigatórios no Fundo de Equalização Fiscal, além de alternativas para a aplicação de recursos em educação profissional. Outra medida aprovada autoriza o governo federal a realizar pagamentos mesmo na ausência de aprovação do orçamento anual, mitigando riscos financeiros e administrativos.
