Na noite de quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o terceiro projeto de um pacote de medidas fiscais do governo, com 264 votos a favor e 209 contra. A proposta estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo, introduz a obrigatoriedade de biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro, seguro rural destinado a pequenos e médios produtores. O governo considera que a medida ajudará a gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. A próxima etapa da votação, que envolve mudanças na previdência dos militares, será adiada para o ano que vem.
O texto aprovado também alterou regras sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Algumas modificações foram feitas para diminuir a resistência ao projeto, como a remoção da expressão “pessoa com deficiência” em favor de uma definição mais restrita, com base no grau de deficiência. Apesar dessas alterações, houve críticas sobre a possibilidade de que a nova definição ainda restringisse o acesso ao benefício, especialmente para pessoas com transtornos do espectro autista ou síndrome de Down. Além disso, a obrigatoriedade de cadastro biométrico para o BPC e outros programas sociais foi mantida, mas com exceções para casos específicos.
O projeto também inclui mudanças no Bolsa Família, com mais rigor na permanência de famílias unipessoais no programa, e estabelece que os gastos com o Proagro sejam limitados ao que for autorizado no Orçamento anual. A proposta passou por ajustes, incluindo a manutenção de recursos para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que, ao contrário do que foi sugerido inicialmente, continuará a ser corrigido pela Receita Corrente Líquida. Agora, o texto segue para o Senado, onde deve ser votado na sexta-feira (20), e sua aprovação é considerada essencial para que o governo possa avançar com o Orçamento de 2025.
