A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a criação de um cadastro nacional para a consulta e validação da autenticidade de diplomas de graduação e pós-graduação emitidos por instituições de ensino superior brasileiras. O sistema, que será mantido pelo governo federal, deverá estar disponível ao público em até cinco anos após a publicação da lei e funcionará como uma ferramenta para verificar a autenticidade de diplomas, incluindo os revalidados ou reconhecidos no país.
O projeto, que foi aprovado com a recomendação da deputada Tabata Amaral, do PSB, estabelece que o novo cadastro, denominado Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados, permitirá que qualquer pessoa consulte informações suficientes para comprovar a formação acadêmica do titular do diploma. A consulta será realizada de forma pública e deverá seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados e outras normas previstas em regulamento. Além disso, o sistema permitirá a geração automática de certidões digitais para comprovar a formação.
Entre as funcionalidades do sistema, está a possibilidade de visualizar uma representação digital do diploma e validar a certidão emitida por meio de um site oficial do órgão responsável pela supervisão nacional do ensino superior. A proposta visa aumentar a transparência e a segurança na validação de diplomas, beneficiando estudantes e empregadores, além de fortalecer a confiança nos registros acadêmicos no Brasil.
