A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) um projeto de lei que prevê o aumento das penas para diversos crimes cometidos durante situações de emergência ou estado de calamidade pública. O projeto, que agora seguirá para o Senado, foi elaborado pelo deputado Coronel Telhada e aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Trzeciak. A proposta inclui penas dobradas para crimes como furto, roubo, corrupção, entre outros, quando cometidos nessas circunstâncias excepcionais.
O projeto de lei aborda crimes contra o patrimônio, a administração pública e a economia popular, estabelecendo punições mais severas para quem, por exemplo, praticar furto, roubo ou corrupção durante uma emergência. Também são agravadas as penas para quem sonegar mercadorias ou fraudar o comércio, entre outras infrações. O aumento de pena se estende também a crimes relacionados à corrupção ativa, como o oferecimento de propina a servidores públicos.
Além disso, a proposta inclui uma nova tipificação criminal no Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo como crime a prática de aumento abusivo de preços de produtos ou serviços durante períodos de emergência ou calamidade pública. A penalidade para quem cometer essa infração pode ser de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa. O projeto visa garantir mais segurança e justiça em momentos críticos, onde a vulnerabilidade das pessoas tende a ser maior.
