A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de dezembro, um projeto de lei que prevê o aumento de pena para crimes cometidos durante situações de emergência ou estado de calamidade pública. O projeto, de autoria de um deputado paulista, foi aprovado na forma de um substitutivo pelo relator da proposta. A nova legislação determina que as penas para crimes como furtos, roubos, corrupção e fraudes sejam dobradas quando cometidos em contextos de crise, visando punir com mais severidade os infratores que se aproveitam de momentos de vulnerabilidade social e econômica.
Além disso, o projeto também cria um novo tipo penal no Código de Defesa do Consumidor, que pune o aumento abusivo de preços de produtos e serviços em situações de emergência. A proposta estabelece penas de reclusão de 2 a 4 anos e multa para aqueles que forem flagrados praticando essa conduta, buscando coibir práticas de especulação e aproveitamento indevido durante calamidades.
A medida gerou controvérsias entre parlamentares, com alguns defendendo a necessidade de uma resposta rigorosa contra crimes cometidos em momentos de fragilidade, enquanto outros questionaram a eficácia da ampliação das penas, apontando que isso poderia prejudicar pessoas em situações de necessidade extrema. A proposta segue agora para análise no Senado, onde pode ser modificada antes de sua possível aprovação final.
