A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), o segundo projeto do pacote de ajuste fiscal do governo, com 264 votos a favor e 209 contra. A proposta altera regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o crescimento do salário mínimo, seguindo para o Senado. O projeto, que visa um corte de gastos de aproximadamente R$ 70 bilhões até 2026, sofreu modificações durante a tramitação, resultando em uma redução no montante das economias projetadas. Uma das principais mudanças foi a definição do crescimento do salário mínimo, que será atrelado à inflação e à evolução das despesas públicas, com um limite de 2,5% ao ano.
No caso do BPC, as mudanças incluem a exigência de atualização cadastral a cada dois anos, mas com a possibilidade de prorrogação do prazo para as famílias. O projeto também manteve a exceção para pessoas com dificuldades de locomoção ou saúde, que não precisarão realizar o registro biométrico obrigatório. Além disso, a análise da elegibilidade do benefício continuará a considerar a renda familiar mensal, sem incluir contribuições de familiares que não residem na mesma casa, algo que estava previsto na proposta original. A medida visa evitar que o corte de benefícios afete famílias que, embora possam ter apoio financeiro de parentes, não vivem juntos.
A proposta também envolveu o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que poderia ser afetado por alterações no critério de repasse de recursos, mas esse ponto foi retirado do texto final. A política de ajustes também prevê mudanças no Programa Bolsa Família, incluindo a possibilidade de o Poder Executivo alterar o limite de desligamento do programa. A Câmara seguiu com os ajustes para atender à meta fiscal do governo, mas as modificações indicam um corte de gastos menor do que o inicialmente planejado.
