A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (19), um projeto de lei que adia o início da dedução de perdas com empréstimos não pagos no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida, que segue agora para análise do Senado, foi projetada para gerar um aumento na arrecadação do governo, estimado em mais de R$ 16 bilhões em 2025. Ela altera uma medida provisória editada em outubro, que perde a validade em março do próximo ano, e modifica o momento e a forma de abatimento dessas perdas por parte das instituições financeiras.
O projeto adia de abril de 2025 para janeiro de 2026 o início da dedução dos valores perdidos pelas instituições financeiras devido a créditos inadimplentes. As perdas que poderão ser deduzidas em 2026 se referem a valores não pagos durante 2024. Com essa mudança, o governo protela para 2026 a perda de arrecadação com os abatimentos, adiando o impacto fiscal da medida. A mudança visa equilibrar o impacto no orçamento, permitindo ao governo postergar a redução na arrecadação, prevista com a dedução das perdas.
Além do adiamento, o projeto modifica o tempo em que as instituições poderão realizar as deduções. Antes, os bancos podiam abater as perdas de forma parcelada ao longo de três anos, com deduções mensais de 1/36 do valor. Agora, as instituições terão duas opções: deduzir 1/84 por mês, ao longo de sete anos, ou 1/120 por mês, em um prazo de 10 anos. Essa alteração torna o processo de dedução mais gradual, o que pode aliviar o impacto imediato no sistema fiscal, mas prolonga o tempo para que as instituições financeiras possam recuperar as perdas tributárias.
