A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que adia o início do abatimento das perdas financeiras dos bancos relacionadas a empréstimos não pagos no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida, que agora segue para o Senado, propõe que a dedução das perdas, que estava prevista para começar em abril de 2025, seja adiada para janeiro de 2026. Essa mudança resultará em uma arrecadação superior a R$ 16 bilhões em 2025, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
O projeto é uma reedição de uma medida provisória de outubro que, caso não seja alterada, perderia a validade em março de 2024. Com o adiamento, o governo empurraria para 2026 a perda de arrecadação devido à dedução de créditos inadimplentes, o que pode aliviar temporariamente as finanças públicas. As perdas financeiras que poderão ser deduzidas em 2026 referem-se a créditos não pagos durante o ano de 2024.
Além do adiamento, o texto aprovado também altera a forma de dedução das perdas. Antes, as instituições financeiras podiam abater os valores de forma parcelada em três anos, com 1/36 ao mês. Com a nova proposta, as instituições terão duas opções: abater 1/84 ao mês (em sete anos) ou 1/120 ao mês (em dez anos), tornando o processo de dedução fiscal mais lento e com impacto mais prolongado nas finanças das empresas do setor.
