O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu adiar a votação do projeto de regulamentação da Reforma Tributária para terça-feira (17), visando garantir maior presença física dos parlamentares no plenário. A medida foi tomada após a sessão desta segunda-feira (16) ocorrer de forma remota, com a maioria dos deputados registrando presença à distância. O regime remoto facilita a obtenção do quórum necessário para as votações, mas Lira preferiu esperar a obrigatoriedade de presença física, marcada para o dia seguinte, para concluir a discussão de um tema considerado estratégico para o governo e o Congresso.
O projeto que regulamenta a reforma tributária visa a criação de novos impostos sobre consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, que substituirão cinco tributos atuais. Além disso, o texto traz propostas para a devolução de impostos para famílias de baixa renda por meio do “cashback” e determina isenções ou reduções de carga tributária para certos produtos. Entre as principais mudanças debatidas estão a reintrodução de bebidas açucaradas no rol de produtos sujeitos ao imposto seletivo e a exclusão de descontos para serviços de saneamento básico, um ponto polêmico na discussão.
O texto, que já havia sido aprovado na Câmara e sofreu modificações no Senado, agora aguarda a deliberação final dos deputados. As alterações incluem a reintrodução de itens como refrigerantes e outros produtos açucarados no imposto seletivo, além de ajustes em outras áreas, como os benefícios fiscais para o saneamento. A proposta estabelece um período de transição entre 2026 e 2033 para a implementação dos novos tributos, o que representa uma reforma de grande alcance para o sistema tributário brasileiro.
