O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu adiar para terça-feira (17) a votação do projeto de regulamentação da Reforma Tributária, com o objetivo de garantir uma maior presença física de parlamentares no plenário. A Câmara estava funcionando em regime remoto de votações, o que permitia que os deputados registrassem presença e votassem à distância. No entanto, Lira optou por aguardar o retorno dos deputados a Brasília, quando a presença física será obrigatória para a conclusão da votação. A medida visa assegurar que o plenário esteja mais cheio e que todos possam participar da apreciação de um tema estratégico para o governo e o Congresso.
A proposta de regulamentação da Reforma Tributária, que já passou pela Câmara e sofreu alterações no Senado, voltou à análise dos deputados para deliberação final. Entre as modificações realizadas pelo relator na Câmara está a reintrodução de bebidas açucaradas – como refrigerantes e chás prontos – no rol de produtos sujeitos ao imposto seletivo. Além disso, houve a exclusão do desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico, que havia sido aprovado anteriormente pelo Senado. Essas mudanças geraram debates entre os parlamentares.
O texto da reforma estabelece diretrizes para a implementação dos novos impostos sobre consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, que substituirão cinco tributos atuais. Além disso, cria um mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda, conhecido como cashback, e lista os produtos que terão isenção ou redução tributária. O imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, será aplicado a itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e, agora, novamente, bebidas açucaradas.
