A Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal. A análise do texto teve início na quarta-feira (18), mas foi suspensa pelo presidente da Casa, com a previsão de retomada na quinta-feira (19). Nos bastidores, o adiamento foi interpretado como uma tentativa do governo de evitar a derrota do projeto. Para acelerar a tramitação, a proposta foi apensada a um texto de 2007 que já estava pronto para votação no plenário.
O projeto em questão propõe uma série de medidas para reduzir os gastos públicos, com destaque para a limitação de supersalários no funcionalismo público. A proposta estabelece que a concessão de verbas indenizatórias acima de R$ 44 mil só poderá ser autorizada por lei complementar, mas o relator modificou o texto, permitindo que isso seja feito por lei ordinária, o que facilita sua aprovação. Outra mudança importante foi a redução da participação da União no Fundeb, passando de 20% para 10%, com um compromisso de destinar 4% para a criação de matrículas em tempo integral a partir de 2026.
Além disso, o projeto também prevê ajustes no abono salarial, com correção pela inflação até atingir um salário mínimo e meio em 2026, e estabelece limitações para os subsídios e benefícios financeiros concedidos pelo Executivo. O governo espera que o pacote de medidas seja aprovado até o final do ano, antes do recesso parlamentar, com o objetivo de alcançar a meta fiscal e reduzir o déficit público. A expectativa é que o corte de gastos seja de cerca de R$ 70 bilhões até 2026.
