O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uniu nesta segunda-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal a outra proposta que já estava em uma fase mais avançada de tramitação desde 2007. A medida visa acelerar o processo de análise do ajuste fiscal, permitindo que ele não precise passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), um passo obrigatório para matérias que alteram a Constituição.
Com essa junção, a PEC do ajuste fiscal pode avançar mais rapidamente, o que é visto como uma estratégia para agilizar a implementação de medidas fiscais urgentes. A Comissão de Constituição e Justiça, tradicionalmente encarregada de avaliar a conformidade das propostas com a Constituição, não será necessária para essa tramitação, o que pode reduzir significativamente o tempo de análise.
A iniciativa surge em um momento crítico para a agenda fiscal do governo, que busca implementar mudanças que impactem a gestão das contas públicas. A unificação das duas propostas pode alterar o calendário legislativo e acelerar a implementação de reformas econômicas no Brasil.
