Pela primeira vez, o Brasil abrirá uma consulta pública para a concessão de um serviço hidroviário, com o objetivo de aprimorar a segurança e a navegação no Rio Paraguai, em um trecho de 600 quilômetros entre Corumbá e Porto Murtinho, no estado de Mato Grosso do Sul. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anunciou a consulta, que estará aberta de 26 de dezembro de 2024 a 23 de fevereiro de 2025, permitindo que interessados apresentem sugestões sobre a modelagem do projeto e os documentos da concessão. A proposta envolve investimentos significativos e melhorias na infraestrutura, como dragagem, derrocagem, e sinalização da hidrovia, além de sistemas de monitoramento e gestão do tráfego fluvial.
A concessão tem um prazo inicial de 15 anos, com possibilidade de prorrogação, e inclui responsabilidades como a remoção de rochas, a construção de um galpão industrial e a melhoria das travessias na região. O valor estimado de investimento nos primeiros cinco anos é de R$ 63,8 milhões. A medida é vista como um marco para o desenvolvimento da infraestrutura hidroviária nacional e deverá impulsionar a eficiência logística, promovendo benefícios para a economia local e para as empresas de navegação da região.
Em termos de tarifas, a proposta inicial prevê que não haverá cobrança para o transporte de cargas de pequeno porte ou passageiros, e que as tarifas para cargas de maior volume só começarão a ser aplicadas após a implementação dos serviços acordados na primeira fase do contrato. A previsão é que, com as melhorias, o volume de carga movimentado na hidrovia aumente significativamente, passando de 7,95 milhões de toneladas em 2023 para entre 25 e 30 milhões de toneladas anuais até 2030.
