O acordo entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 6 de dezembro de 2024, é considerado uma vitória para a diplomacia brasileira, especialmente no que diz respeito às compras governamentais. O Brasil conseguiu assegurar que as compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) fossem excluídas do acordo, evitando a possibilidade de adquirir produtos de outros países para o setor. Para as demais compras, o acordo permite que empresas estrangeiras participem das licitações no Brasil, mas com uma margem de preferência para os produtos e serviços nacionais, além de incentivar micro e pequenas empresas e a agricultura familiar.
O governo brasileiro também garantiu que o uso das compras governamentais continue como um instrumento de fomento à industrialização nacional, o que estava em risco no texto original do acordo. Ao longo das negociações, o Brasil buscou revisão em vários pontos, o que resultou em um atraso, mas a versão final reflete conquistas significativas para o país. Um dos avanços foi a possibilidade de o governo realizar encomendas tecnológicas como forma de incentivar a inovação e o desenvolvimento do setor industrial, sem as restrições temporais que existiam antes.
A exclusão do SUS do acordo foi vista como uma medida necessária para fortalecer a indústria nacional de saúde. O Brasil justificou a decisão com a necessidade de reduzir a dependência de insumos de países como China e Índia, especialmente após a pandemia de Covid-19 e o impacto da guerra entre Rússia e Ucrânia. O acordo reflete, portanto, um esforço do governo em promover políticas de industrialização e inovação em setores estratégicos para o país.
