O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que recebeu, na sexta-feira (6), a primeira parcela do pagamento acordado judicialmente para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O valor de R$ 1,88 bilhão foi depositado pela Samarco Mineração S.A. em uma conta provisória, e o BNDES será responsável pela gestão do Fundo Rio Doce, destinado à recuperação socioeconômica das populações afetadas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
O fundo, que será alimentado por pagamentos parcelados durante 20 anos, tem como objetivo financiar ações de recuperação ambiental e melhorias nas condições de vida das comunidades atingidas pela tragédia. O BNDES informou que os valores depositados serão corrigidos pela taxa Selic até a constituição final do fundo. O decreto regulamentador, que detalhará as regras de governança e execução das ações de reparação, está em fase de elaboração e deve ser publicado até o fim de dezembro.
No acordo judicial fechado em outubro, foi estabelecido o pagamento total de R$ 49,1 bilhões pela Samarco e suas controladoras. O BNDES, que acumula experiência na gestão de grandes fundos e projetos de infraestrutura, se comprometeu a garantir a transparência e a auditoria dos recursos, visando assegurar que as ações de reparação atendam aos princípios de boa governança.
