O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes, reinseriu as bebidas açucaradas na lista de itens sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), uma taxação destinada a desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A decisão de incluir novamente esses produtos ocorre após a exclusão de bebidas açucaradas durante a tramitação no Senado. O IS, também conhecido como “imposto do pecado”, visa reduzir o consumo de produtos como refrigerantes e sucos adoçados, que são associados ao aumento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade.
Além disso, o deputado Reginaldo Lopes propôs mudanças no desconto de 60% na alíquota para operadoras de água e esgoto, sugerindo a exclusão desse benefício. Essa mudança visa equilibrar os impactos fiscais e evitar um aumento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Durante as discussões no Senado, estimou-se que o regime especial para esses serviços aumentaria o IVA em 0,38 ponto percentual, o que poderia gerar distorções na cobrança de impostos.
O projeto de reforma tributária, que já passou por várias etapas de aprovação, regulamenta a criação de novos tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), substituindo gradualmente cinco impostos federais e estaduais. A alíquota geral da reforma é estimada entre 26,5% e 28%, e a proposta está sendo considerada uma das principais prioridades do governo para este ano. Após as deliberações na Câmara, o texto será encaminhado para sanção presidencial.
