O Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciaram uma nova resolução conjunta para regulamentar a entrada de investidores estrangeiros nos mercados financeiros e de valores mobiliários do Brasil. A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro, visa simplificar os processos, reduzir custos e aumentar a atratividade do mercado brasileiro para esses investidores. A regulação resultou de uma consulta pública que recebeu 168 sugestões de 19 participantes, incluindo ajustes nos procedimentos de registro e prestação de informações.
A resolução traz mudanças significativas para investidores estrangeiros individuais, facilitando a constituição de contas e reduzindo a necessidade de intermediários, como custodiante, para operações. As pessoas jurídicas não residentes terão de seguir regras específicas para aplicações em valores mobiliários, com a obrigação de registrar um representante e se inscrever na CVM. Além disso, a nova regulação oferece mais flexibilidade para aplicações através de contas de não-residentes e contas de pagamento pré-pagas.
Entre as inovações, destaca-se a extinção do Registro Regulatório Eletrônico Módulo Portfólio (RDE-Portfólio) e a ampliação do leque de ativos que podem lastrear os Depositary Receipts (DRs), permitindo que investidores não residentes possam captar recursos de maneira mais eficiente através da emissão desses papéis no exterior. A regulação também elimina exigências de operações simultâneas de câmbio e transferências em reais, além de simplificar a liquidação de derivativos agropecuários, criando condições mais favoráveis para a presença de capital estrangeiro no Brasil.
