O relatório de avaliação da Política Nacional de Cibersegurança, aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), destacou a urgência de definir um modelo de atuação para uma autoridade nacional de segurança cibernética no Brasil. O documento sublinha o aumento significativo dos crimes cibernéticos no país e a fragmentação das responsabilidades sobre segurança digital, atualmente distribuídas entre diversas agências. O senador relator do texto, Esperidião Amin, sugeriu que o governo federal apresente rapidamente um projeto de lei para estabelecer essa autoridade centralizada.
O relatório também trouxe à tona estudos que mostram a importância de coordenação entre os setores público, privado e de defesa em outros países, como revelado por um levantamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além disso, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a falta de uma organização responsável pela coordenação das atividades cibernéticas no Brasil, o que resulta em uma cobertura insuficiente em todo o território nacional e pode gerar desigualdades na proteção digital.
Outro ponto destacado foi a necessidade de fortalecer a cooperação internacional na investigação de crimes cibernéticos, especialmente com países da América Latina. A avaliação foi precedida por uma série de audiências públicas da Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética, da CRE, que discutiram as melhores práticas e estratégias para melhorar a segurança digital no Brasil e garantir maior eficácia nas ações de prevenção e combate a delitos cibernéticos.
