O senador Luiz Carlos Heinze solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) uma auditoria para investigar possíveis irregularidades e uso político na Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República. A ação foi motivada por uma reportagem que apontou um tratamento desigual nos últimos dois anos, com punições a cinco ministros do governo anterior, enquanto denúncias contra aliados do atual governo foram arquivadas. O parlamentar questiona se as decisões seguiram princípios constitucionais, como a impessoalidade, e exige recomendações formais e a publicação de um relatório público sobre as conclusões da auditoria.
Heinze argumenta que o colegiado pode ter violado o princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal, ao adotar critérios seletivos em suas deliberações. O senador destacou a missão da CEP de garantir ética e integridade no serviço público, alertando que sua credibilidade estaria comprometida se comprovado o uso político. Ele também pediu uma investigação célere e transparente, com análise rigorosa de todas as decisões tomadas pela comissão nos últimos dois anos.
Em resposta, o Palácio do Planalto afirmou que todas as decisões da CEP foram tomadas com base em princípios éticos e no Código de Conduta da Alta Administração Federal, assegurando ampla defesa e contraditório aos acusados. No entanto, o levantamento revelou que a comissão livrou 17 integrantes do atual governo de sanções, enquanto puniu cinco ex-ministros do governo anterior. As sanções incluem censura ética, medida que marca negativamente o histórico profissional de servidores públicos.
