A audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que estava marcada para discutir o Projeto de Lei 4146/20, foi cancelada. O projeto visa regulamentar a profissão dos trabalhadores de limpeza urbana como “essenciais”, uma iniciativa da ex-deputada Mara Rocha (AC), já aprovada em outras comissões da Câmara, como a de Previdência e Assistência Social, e também de Trabalho. A decisão de adiar a audiência foi tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que determinou o cancelamento das reuniões das comissões até o fim do ano, priorizando as votações no Plenário.
O projeto busca melhorar as condições de trabalho dos profissionais de limpeza urbana, uma categoria frequentemente exposta a riscos físicos e químicos no desempenho de suas funções. Mesmo sendo essenciais para o funcionamento das cidades, esses trabalhadores lidam com condições precárias de trabalho, o que inclui a falta de adequação nos equipamentos de proteção e a baixa remuneração, que muitas vezes não condiz com a importância do serviço prestado.
O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou a necessidade de regulamentação da profissão para garantir melhores condições de segurança e direitos para esses profissionais. A audiência será remarcada, mas o adiamento representa uma pausa no processo legislativo para a criação de um marco regulatório para os trabalhadores de limpeza urbana.
