A audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, realizada no dia 16 de dezembro de 2024, discutiu possíveis melhorias na Lei Maria da Penha, focando em brechas que poderiam permitir a utilização indevida da lei, incluindo falsas denúncias. A principal preocupação foi a concessão de medidas protetivas com base apenas na palavra da vítima, sem a necessidade de provas concretas de violência. Alguns participantes defenderam ajustes na legislação, sugerindo que a concessão de medidas de afastamento entre pais e filhos, por exemplo, seja baseada em indícios claros de violência doméstica para garantir maior segurança jurídica.
Por outro lado, a audiência também abordou a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e feminicídios. Embora as críticas à aplicação da lei tenham sido expressas, especialmente no que diz respeito às falsas denúncias, a maioria dos debatedores enfatizou a continuidade da luta contra a violência de gênero. A defesa da lei, segundo especialistas, é fundamental, especialmente diante dos elevados índices de feminicídios no Brasil, e a luta por mais apoio às vítimas e por ferramentas de conscientização foi destacada por vários participantes, incluindo ativistas e juristas.
A questão das falsas denúncias também gerou uma série de reflexões sobre os impactos nas famílias, especialmente em casos envolvendo disputas de guarda de filhos e divórcios. Alguns críticos apontaram que a aplicação excessiva e sem critério da lei poderia prejudicar os direitos dos acusados, enquanto outros reforçaram a necessidade de uma rede de proteção mais eficaz para as vítimas reais de violência doméstica. As discussões levaram a uma divisão de opiniões sobre a necessidade de ajustes legais, sem comprometer a proteção das mulheres, mas garantindo uma aplicação justa da lei.
